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10/08/2023

O Imposto do Pecado deve ser criado em 2027 já com alíquota cheia na Reforma Tributária

Segundo o cronograma do Ministério da Fazenda, a lei ordinária que vai regulamentar a lista de produtos taxados será publicada entre 2024 e 2025. O governo pretende criar esse imposto chamado imposto do pecado, também chamado de imposto seletivo, sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente em 2027 já com uma alíquota cheia, ou seja, uma alíquota total sem ser o do valor da transição. A informação foi divulgada pelo Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernardo Appy, e isso traz um contexto importante porque o imposto do pecado vai onerar alguns produtos considerados prejudiciais. O tributo vai substituir o IPI, Imposto sobre produtos industrializados, que incide na importação e na saída dos produtos manufaturados nas fábricas nacionais. É importante entender que você vai estar zerando o IPI para todos os produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus, muito provavelmente com uma alíquota cheia já em 2027. O texto da reforma não estabelece prazo para a criação desse imposto seletivo. Está previsto apenas que o tributo vai fazer parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins que serão extintos com a reforma. Então esse imposto do pecado já poderá ser implantado durante o período de transição da reforma, sendo criado em 2027 com alíquota cheia sobre alguns produtos e fazendo uma transição até 2033. O objetivo do imposto seletivo é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool que serão sobretaxados mais ainda do que já são taxados hoje. A lista com produtos vai ser regulamentada só depois da aprovação da reforma e pode incluir também outros itens até mesmo combustíveis que sejam poluidores. A lei ordinária vai ser publicada entre 2024 e 2025 e isso também está sendo bastante aguardado, principalmente da lista dos produtos que estarão inclusos nessa tributação do imposto seletivo ou também chamado imposto do pecado.


07/08/2023

O que vem por aí na Semana Econômica!

Informações importantes, toda segunda-feira, trazendo a semana em indicadores e movimentações da economia e do mercado. Não deixe de escutar e mantenha-se informado.


03/08/2023

Banco Central reduz Selic pela primeira vez em três anos e surpreende com corte de 0,50 p.p, a 13,25%, votação foi acirrada


31/07/2023

O que vem por aí na Semana Econômica!

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27/07/2023

O Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, decidiu manter o ciclo de alta nos juros em 0,25 ponto percentual, em linha com o que era esperado pelo mercado

Agora, a taxa passa a oscilar entre 5,25% e 5,50% ao ano. Mas como isso impacta a economia brasileira? Os movimentos da taxa de juros norte-americana influenciam não somente a economia local, mas de todos os países, principalmente os emergentes. Porém, no caso do Brasil, não se esperam impactos significativos dessa vez, devido à melhora generalizada dos indicadores econômicos domésticos no primeiro semestre. O mercado internacional enxerga que o Brasil está fazendo a lição de casa, o que dá mais segurança ao investidor e evita uma saída mais intensa de recursos. Isso fortalece o nosso sistema financeiro e os investimentos de forma geral. A tramitação do arcabouço fiscal e a reforma tributária contribuíram para mudar a fotografia do Brasil. Esses dados recentes podem motivar o investidor internacional a migrar dos títulos públicos para ativos de risco. A queda da Selic, que inicia em agosto provavelmente, pode impulsionar setores como o varejo, tornando a bolsa mais atrativa. Mas os juros americanos em alta mudam um pouco o cenário. Quando os juros sobem nos Estados Unidos, que é considerado o melhor risco do mundo, o capital internacional começa a se deslocar com mais força para lá. O fato de o investidor ganhar mais com menos risco torna outros mercados menos atrativos, e é justamente isso o que acontece com países como o Brasil. Esse movimento leva a moeda dos países emergentes ao caminho da desvalorização e o único caminho para evitar isso é aumentando o prêmio ao risco que as economias emergentes oferecem. Ou seja, precisam aumentar os juros para manter o capital internacional dentro da economia. Mas o cenário doméstico pode ajudar, desde que as responsabilidades fiscal e monetária, junto com um ambiente de reformas estruturais, indiquem um caminho positivo para a economia e os negócios. Se o Brasil não mantiver esse caminho, inevitavelmente terá que elevar juros para evitar o caminho da desvalorização.


24/07/2023

Agora ficou mais difícil estar entre os 1% e 0,1% mais ricos no Brasil

O Censo de 2022 revelou informações valiosas sobre a distribuição de riqueza no Brasil, permitindo traçar um mapa detalhado dos mais abastados do país. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um levantamento combinando dados do censo com a PNAD Contínua e informações do imposto de renda pessoa física fornecidas pela Receita Federal, o que tornou os resultados mais precisos. Anteriormente, os dados coletados pela PNAD Contínua subestimavam a riqueza dos 1% mais ricos, indicando uma renda média de R$ 16 mil por mês. Para o núcleo do 0,1% mais rico, esse valor chegava a R$ 31 mil por mês. No entanto, o novo estudo revelou números significativamente maiores. O 1% mais rico possui uma renda média mensal de R$ 27 mil, enquanto o 0,1% mais rico ganha acima de R$ 95 mil por mês, ou seja, quase o dobro e mais que o triplo dos valores anteriores, respectivamente. Considerando os dados mais recentes do censo demográfico 2022 divulgados pelo IBGE em junho, o 1% da população mais rica é composto por pouco mais de 2 milhões de pessoas, enquanto o 0,1% representa 203 mil pessoas, um número bastante reduzido, que poderia até lotar o Maracanã em seus tempos áureos, lembrando que o estádio atualmente tem capacidade limitada a 80 mil torcedores. Além das rendas, o estudo também analisou o patrimônio dos ricos e super ricos. Para os 1% mais ricos, o patrimônio é de R$ 4,6 milhões por pessoa, considerando apenas maiores de 18 anos. Já para o 0,1%, esse valor aumenta para R$ 26,2 milhões por pessoa. O recorte adicional realizado pela FGV incluiu a faixa de 0,01% dos mais ricos do país. Essa elite da elite, composta por pouco mais de 20 mil brasileiros, possui um patrimônio de impressionantes R$ 151,5 milhões por pessoa. Metade do patrimônio desses mais ricos é constituído por imóveis, que são o principal ativo das pessoas abastadas, seguido por ações de empresas e automóveis. É importante ressaltar que os valores declarados no imposto de renda muitas vezes são subestimados para evitar maior tributação, o que significa que esses números podem ser ainda maiores na realidade. Esses dados revelam uma profunda desigualdade na distribuição de riqueza no Brasil, destacando a concentração de recursos em uma parcela muito pequena da população, enquanto a maioria enfrenta desafios econômicos significativos. Os dados do Censo de 2022 ainda trarão mais informações importantes sobre a composição das famílias.


24/07/2023

O que vem por aí na Semana Econômica!

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20/07/2023

Apostas esportivas: regulamentação deve criar taxas de 16% para empresas e de 30% para ganhadores


19/07/2023

Monitor do PIB da FGV indica contração de 3% da economia brasileira em maio, a maior desde a pandemia

Na comparação interanual, a atividade econômica cresceu 1,8% em maio e 3,5% no trimestre móvel encerrado no mesmo mês. Na segunda-feira, o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), já tinha apontado uma queda de 2% do PIB em maio. Segundo a FGV, o forte recuo da atividade econômica em maio refletiu o fim dos principais meses de colheita da safra de soja, afetando a base de comparação nos primeiros meses do ano, quando o agronegócio puxou fortemente a economia brasileira. Apesar da queda do PIB ser majoritariamente explicada pelas particularidades da agropecuária, também foram registradas retrações na indústria e nos serviços em maio, embora em magnitudes distintas da agropecuária. O consumo das famílias cresceu 2,9% no trimestre móvel terminado em maio, mas há uma tendência de redução desde o final de 2022, principalmente no consumo de serviços, que cresceu apenas 3,2% no trimestre encerrado em maio de 2023. A formação bruta de capital, indicador dos investimentos realizados no país, retraiu 0,8% no trimestre móvel finalizado em maio, destacando-se a queda no segmento de máquinas e equipamentos, que retraiu pelo quinto trimestre móvel consecutivo. Por outro lado, a exportação de bens e serviços cresceu 17,2% no trimestre móvel acabado em maio, com contribuições notáveis da exportação de produtos da indústria extrativa mineral e da agropecuária, principalmente soja e milho. O total das importações cresceu 7,3% no trimestre móvel que acabou em maio, sendo a importação de bens de consumo o destaque, com crescimento de 28,0% no período. Esse tipo de importação termina não refletindo em um aquecimento da economia, que acontece quando mais insumos são importados. As particularidades do setor agropecuário e a dificuldade da economia crescer de forma mais robusta e menos dependente dele são desafios importantes a serem superados para impulsionar o crescimento econômico nos próximos meses, principalmente porque o setor agropecuário tem desempenho sazonal. Essa forte desaceleração pode influenciar o processo de decisão da SELIC na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) a ser realizada nos dias 1 e 2 de agosto. A expectativa de queda da taxa de juros se fortalece e pode abrir espaço para uma queda maior.


18/07/2023

Desoneração da Folha de Pagamentos e Tributação sobre Dividendos

A reforma tributária sobre a renda está por vir, mas, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo sobre a reforma tributária da renda só deve vir depois que a reforma sobre o consumo estiver aprovada. A reforma tributária sobre a renda inclui uma desoneração da folha de pagamentos que virá também com a reforma do imposto de renda, provavelmente com novas alíquotas e com a tributação sobre a distribuição de dividendos. Esse é um assunto bastante importante, porque a reforma vem com o objetivo de promover mais empregos, desonerando os encargos sociais que são hoje muito elevados sobre a folha de pagamentos, fazendo com que às vezes o custo de ter funcionário seja praticamente o dobro do salário que é pago diretamente a ele. Essa temática vem sendo muito debatida nos últimos anos com o intuito de promover uma maior empregabilidade em todos os setores econômicos, principalmente no setor de serviços que é o setor que mais emprega. Havendo a desoneração da folha, isso pode até atenuar os impactos negativos que a reforma tributária sobre o consumo. Isso porque a maior tributação sobre o consumo do setor de serviços pode resultar em um aumento do desemprego por conta da maior oneração sobre os serviços prestados. A desoneração da Folha ajudaria a compensar o aumento de tributos desse setor. Mas a desoneração teria que vir acompanhada de aumento da tributação no imposto de renda para compensar. Hoje o teto do imposto de renda está em 27,5%, enquanto em outros países pode chegar facilmente aos 35%. Isso pode acontecer também aqui no Brasil, elevando as faixas de tributação da renda para patamares mais elevados das pessoas mais ricas. Além disso, pode haver uma tributação na distribuição de dividendos, que seria acompanhado talvez com a desoneração do imposto sobre produção nas empresas para que houvesse aumento da distribuição de dividendos. Então, o imposto de renda pessoa jurídica poderia ser reduzido, aumentando o imposto na distribuição de dividendos. Mas isso ainda está sendo bastante discutido e esperado pelo mercado e só deve ser realmente apresentado quando a reforma da tributação sobre o consumo estiver aprovada e possa entrar em execução.