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17/10/2023

O relator da reforma tributária defende um aumento de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional para os estados

O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga, afirma que o fundo precisa ser robusto. Os governadores pedem ao menos R$ 75 Bilhões por ano para compensação de perdas. A proposta aprovada pela Câmara prevê R$ 40 Bilhões por ano a partir de 2033. O texto aprovado pela Câmara em julho prevê para o Fundo de Desenvolvimento Regional a partir de 2029 um valor progressivo que vai atingir o patamar anual de R$ 40 Bilhões em 2033. Mas há um grande impasse e a reforma não está avançando por conta desse valor. Os governadores têm defendido um montante mais alto. Alguns falam de R$ 80 bilhões, mas um consenso pode chegar nos R$ 75 Bilhões para atenuar essa mudança de política. Com a mudança da forma de tributação, onde os tributos deixam de ser cobrados na origem e passam a ser cobrados no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, ocorre uma mudança grande que faz com que a guerra fiscal não exista mais, já que os benefícios fiscais sobre o ICMS deixariam de ser utilizados como uma moeda de troca para investimentos em determinadas regiões do país. Então o Fundo de Desenvolvimento Regional entra na reforma tributária para substituir os atuais benefícios fiscais com recursos diretos para os estados para garantir que eles possam atrair a atividade produtiva. O Fundo de Desenvolvimento Regional passa a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e ao mesmo tempo a principal política de redução de desigualdades regionais e econômicas do país. Ainda há uma grande discussão em relação à forma de distribuição dos recursos, que vai além do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional. Os critérios de distribuição entre os estados ainda precisam ser definidos. Alguns estados defendem que os recursos sejam distribuídos de acordo com o tamanho dos estados em termos de população já outros defendem justamente que seja distribuído de acordo com os índices de desenvolvimento de cada um desses estados. A discussão e o impasse são grandes. A prioridade de alocação, porém, só vai ser definida em 2024 após a aprovação da reforma tributária em lei complementar. Essa é uma grande questão a ser resolvida no ano que vem, que promete trazer muitas discussões não resolvidas com a aprovação da reforma esse ano.


16/10/2023

O que vem por aí na Semana Econômica!

Informações importantes, toda segunda-feira, trazendo a semana em indicadores e movimentações da economia e do mercado. Não deixe de escutar e mantenha-se informado.


11/10/2023

As incertezas da trajetória da economia americana têm deixado o Fed indeciso com relação ao aumento da taxa de juros

O Banco Central tem admitido dificuldades em fazer um diagnóstico sobre a economia americana diante de uma forte volatilidade dos indicadores, segundo a ata do FOMC, o Comitê de Mercado Aberto do Banco Central dos Estados Unidos. A maioria dos membros do FOMC está vendo como altamente incerta a trajetória futura da economia dos EUA. No encontro de setembro, os juros americanos foram mantidos entre 5,25% e 5,5%, o maior patamar em 23 anos. Os 12 dos 19 membros do comitê indicaram a necessidade de retomada do ciclo do aperto para mais um ajuste até o final do ano. Só que o documento divulgado diz que as incertezas vêm das dificuldades em estimar o estado dos mercados financeiros, potenciais choques no preço do petróleo e o impacto também de greves sindicais. O FED observou volatilidade nos indicadores econômicos, que traz bastante dificuldade para uma avaliação precisa da economia. Esse conjunto de fatores, segundo a ata, foi um motivo para que o comitê adotasse uma postura mais cautelosa sobre a extensão da política de aperto monetário. Ou seja, por um lado os participantes notaram que a força das commodities e do mercado imobiliário podem levar a uma inflação mais alta nos EUA, mas por outro reconheceram que uma desaceleração do crescimento global e as recentes greves dos EUA podem diminuir o ritmo de avanço da economia e dos empregos. Eles percebem a economia americana como estável e, apesar da elevação dos juros ao longo dos últimos 19 meses, o desemprego continua baixo, enquanto a inflação recuou em relação ao pico que alcançou em 2022. Então isso é importante porque você vai ter ainda mais uma reunião entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, onde muito provavelmente as taxas devem ser mantidas nesse patamar. Isso impacta aqui no Brasil também, porque a contínua decisão de aumento dos juros por lá termina dificultando a decisão do COPOM, Comitê de Política Monetária aqui do Banco Central, em reduzir ainda mais a Selic, apesar do IPCA ter vindo com elevação abaixo do esperado pelo mercado em setembro. Esse resultado ajuda bastante para que o COPOM possa reduzir os juros, mas se os EUA continuam elevando os juros por lá, dificulta bastante porque os investidores tendem a migrar para os títulos americanos que vão remunerar cada vez mais, impactando no câmbio, que pode gerar mais inflação aqui no país.


10/10/2023

O Congresso Brasileiro corre contra o tempo para prorrogar por mais cinco anos o benefício fiscal que é dado a Sudene, a Sudam e incluir também a Sudeco

Esse benefício fiscal reduz o imposto de renda, pessoa jurídica, de indústrias e de investimentos em infraestrutura em 75%. A prorrogação é importante porque o incentivo fiscal vai se encerrar agora em 31 de dezembro de 2023. Assim seria prorrogado até 2028, caso aprovado. É importante entender o impacto desse incentivo fiscal na economia dessas regiões. Quando se analisa o período dos últimos dez anos, foram mais de três mil projetos aprovados. Foram mais de 1,2 milhão de empregos gerados com investimentos que ficaram acima de R$ 250 bilhões para uma renúncia fiscal no mesmo período na ordem dos R$ 30 bilhões. É importante entender que o benefício fiscal foi criado para atenuar as disparidades econômicas que existem entre as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste com as regiões Sul e Sudeste. Os índices de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento humano, de infraestrutura são bastante díspares. As regiões Sul e Sudeste tem uma economia muito mais avançada que facilita a implantação de novos negócios. Enquanto nas regiões mais atrasadas, há uma deficiência muito grande de infraestrutura, logística, de mão de obra qualificada, de mercado consumidor também bastante reduzido. Isso resulta em maiores dificuldades para geração de empregos e renda nessas regiões através de investimentos. Então, o benefício fiscal foi criado e vem sendo prorrogado por diversas vezes com o intuito de tentar atenuar essa disparidade entre as regiões, que até hoje termina ainda existindo. O fato de incluir a Sudeco nesse benefício vem do princípio de isonomia. da mesma forma que há fundos constitucionais para o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste com financiamento com juros subsidiados, quando não tem uma redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica para as indústrias, para os investimentos de infraestrutura da região Centro-Oeste, termina ficando menos atrativo do que as regiões Norte e Nordeste.


09/10/2023

Crediamigo reduz juros e aposta no Desenrola

O microcrédito é ferramenta econômica essencial para o desenvolvimento econômico de maneira mais sustentável financeiramente para os pequenos comerciantes, prestadores de serviços, autônomos e produtores que não conseguem acesso ao crédito no país. A informalidade e o tamanho reduzido desses negócios trazem pouca atenção dos grandes bancos e suas linhas de financiamento. Por isso, é importante fomentar políticas públicas que tragam o acesso ao crédito, de maneira desburocratizada e economicamente viável para esse porte de empreendedores. O Crediamigo do Banco do Nordeste é um exemplo a ser seguido nesse mercado. O Crediamigo foi lançado em 1998 e se consolidou como o maior programa de microcrédito do Brasil. O programa atende, atualmente, mais de dois milhões de pessoas em quase dois mil municípios na área de atuação do Banco do Nordeste. Em 2023, já houve mais de R$ 6,6 bilhões em desembolsos em 2,3 milhões de operações contratadas, para mais de dois milhões de microempreendedores. Em mais uma rodada de redução de juros, o Crediamigo agora tem uma taxa de 1,94% ao mês, redução esse ano de 39,37%, desde julho, um dos juros mais baixos para o segmento no país. Para os pequenos empreendedores, que atuam como autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas com faturamento abaixo de R$ 350 mil por ano, é possível ter uma linha de crédito de até R$ 21 mil, valor a ser liberado de uma só vez em até sete dias, segundo o banco. Aliado a isso, o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal para desnegativar devedores, está trazendo de volta muitos desses microempreendedores ao mercado. Na sua primeira fase, 11 mil clientes do Crediamigo com dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram suas restrições retiradas em cadastros externos, voltando a ter acesso a oferta de crédito. Na segunda fase, 7,6 mil clientes pessoas físicas, com renda de até R$ 20 mil, realizaram liquidação de suas dívidas com descontos de 96% sobre os encargos totais, entre outras condições. Na terceira fase, cerca de 600 mil usuários do Crediamigo que estão negativados poderão negociar e liquidar os débitos com até 100% de desconto nos encargos. O Banco do Nordeste deve destinar até R$ 1 bilhão ao longo de 2023 para o programa somente em Pernambuco. Até agora, a instituição financeira já disponibilizou mais de R$ 470 milhões em contratos e tem outros R$ 450 milhões reservados para novos contratos até o fim do ano, mas podendo chegar em R$ 1 bilhão. Se mantido o ritmo dos contratos já feitos pelo BNB, Pernambuco deve chegar ao fim do ano com cerca de 300 mil microempreendedores atendidos pelo Crediamigo. Os mais de R$ 470 milhões já contratados foram direcionados para 160 mil negócios.


09/10/2023

O que vem por aí na Semana Econômica!

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05/10/2023

O novo marco legal das garantias, o que é e como isso vai funcionar?

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do marco legal das garantias, que tem o objetivo principal de baixar o custo do crédito e reduzir a inadimplência aqui no país, que pode ajudar justamente no custo do crédito. O texto do projeto agora segue para a sanção presidencial e é importante porque ele reformula as regras sobre as garantias a serem dadas em empréstimos e facilita a retomada de bens, que é tão difícil aqui no país. Entre as mudanças está a possibilidade de que o mesmo imóvel seja usado como lastro, como garantia para mais de um empréstimo e a retomada extrajudicial dos veículos financiados em caso de inadimplência. Um dos principais itens está na negociação extrajudicial. O marco de garantias cria a possibilidade do uso de medidas extrajudiciais para recuperar o crédito, através dos cartórios. O credor não vai precisar mais ir à justiça para tentar reaver os valores devidos. O problema é justamente esse, muitos créditos não são recuperados porque demora muito e os custos dos processos judiciais acabam não compensando esse esforço. Além disso, o credor vai poder delegar a renegociação da dívida ao tabelião, que poderá enviar a intimação para o devedor por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Com relação aos veículos, será possível a execução extrajudicial para recuperação de dívidas de financiamento de veículos. Apesar de serem a própria garantia do financiamento, hoje há dificuldades para o credor tomar o veículo em caso de inadimplência. Com o marco das garantias, os procedimentos de retomada vão ser feitos junto ao DETRAN local, através de empresas especializadas. O item mais relevante é que o marco das garantias estabelece que uma segunda dívida poderá ser garantida pelo imóvel que já está sendo financiado. A alienação fiduciária anterior vai ter prioridade em caso de execução da garantia, mas abre espaço para que você possa contrair mais crédito. O projeto também cria o agente de garantia, que vai ser designado pelos credores. Ele vai poder fazer o registro do gravame do bem, gerenciar esses bens, executar a garantia, inclusive extrajudicialmente. E vai ter ainda o poder de atuar em ações judiciais sobre o crédito garantido. Então, esse é um avanço importante que vai ajudar justamente a destravar o crédito no país e reduzir custos. Esses são alguns problemas sérios que existem aqui, que dificultam muito o acesso ao crédito e impactam no custo do crédito, fazendo hoje com que as taxas de juros sejam muito elevadas.


03/10/2023

Setor de Tecnologia da Informação em risco com uma Reforma Tributária Analógica

A Reforma Tributária, da maneira como está proposta, representa um sério risco à indústria de tecnologia da informação brasileira. Essa ameaça se torna ainda mais forte para polos onde os benefícios fiscais ajudaram a ser construídos no passado, e que sofrem concorrência direta de players internacionais. O Porto Digital em Recife e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) são dois polos de tecnologia que estão ameaçados. A Reforma Tributária traz uma combinação de impostos (CBS e IBS) num IVA – Imposto Sobre Valor Adicionado que estima-se deve ficar em torno de 27% para todos as atividades que não têm algum diferencial aprovado pelo Congresso, até agora. A indústria, como se sabe, será a grande beneficiada dessa reforma, com uma redução dos patamares pagos hoje. Mas, o setor de serviços, não terá o mesmo benefício. Pelo contrário, o setor de serviços passará a pagar mais, com um IVA que pode chegar a ser 3 a 4 vezes maior, com algumas poucas exceções, como educação e saúde, que terão um desconto de 60% do IVA a ser pago. O formato do IVA permite um crédito de todos os insumos adquiridos no processo de produção, o que beneficia muito todos aqueles processos industriais complexos, reduzindo sua carga tributária, e simplificando o cálculo do imposto a ser pago. Esse modelo não é tão bom no caso das empresas de tecnologia da informação, pois o setor tem como maior custo, algo em torno de 70% do valor do produto final, a folha de pagamentos, que não é considerada como insumo. Com isso, o valor efetivo a ser pago pelo setor será praticamente todo o valor cheio percentual do IVA, representando uma elevação significativa de sua carga tributária. É certo que a maioria das empresas fornece software e serviços para outras empresas, que poderão se creditar desses insumos, podendo haver um repasse desse aumento para o cliente, mas nem sempre será o caso, havendo preocupações quanto a isso. Outras preocupações existem quanto ao cálculo do crédito dos insumos. Como o setor usa muita mão de obra, é bem provável que aconteça um forte processo de pejotização da mão de obra contratada, algo pouco saudável para o setor e economia, ainda mais num segmento onde a média salarial é bem acima do mercado e que sofre forte concorrência de empresas multinacionais, já que o serviço oferecido pode ser desenvolvido de forma remota. O setor de tecnologia da informação tem um impacto direto no funcionamento da economia e permite ganhos de produtividade significativos em todos os setores, do agronegócio exportador, passando pela indústria 4.0 e no próprio setor de serviços, incluindo saúde, educação, segurança pública, logística, comércio dentre outros. Tributar o setor em valor integral significa apostar em uma reforma tributária analógica, pois tornará o preço do serviço mais caro, fazendo com que tenhamos retrocessos em termos de produtividade da mão de obra. O setor tem mais de 135 mil empresas, cerca de 30 mil dedicadas apenas a software e cerca de 75% optantes do Simples Nacional. O setor contribuiu com 2,7% do PIB nacional, sendo o 14º mercado de software e serviços em TI, com US$ 20 bilhões de investimentos em 2022. São de mais 1,67 milhão de empregos diretos, com estimativa de 700 mil vagas em aberto até 2025 e com média salarial quase 3 vezes superior ao salário médio nacional. Além disso, outros exemplos internacionais assustam. Na Califórnia, houve um êxodo de empresas do setor para outros estados dentro dos EUA, mas principalmente para a Irlanda, um país que desenvolveu uma política de atração de empresas de tecnologia, com menos impostos e que cresceu 12,2% em 2022, contando com 9 das maiores empresas de tecnologia do mundo instaladas por lá. Aqui no Brasil, essa migração poderá acontecer para países vizinhos dentro do Mercosul. No Uruguai, o IVA cheio é de 22%, mas programas de incentivo setoriais podem ser desenvolvidos. No Paraguai, o IVA é ainda menor, 10%. Como as empresas de tecnologia podem entregar produtos e serviços digitalmente, nada impedirá que migrem seus domicílios fiscais para esses países, desde que não haja sensibilidade do Congresso para a inclusão do setor na redução de 60% do seu IVA, exportando os serviços e produtos para o Brasil, com isenções de impostos, via Mercosul.


02/10/2023

A balança comercial brasileira atingiu saldo recorde para o mês de setembro, com US$ 8,9 bilhões

A estimativa de saldo para a balança comercial em 2023 foi revisada, após esse forte resultado, para uma nova estimativa de valor recorde de US$ 93 bilhões. Muito disso vem da desaceleração econômica mundial, que tem derrubado o preço das commodities. O resultado de setembro veio de uma queda significativa de 17,6% das importações para o mês por dia útil, na comparação com o mesmo mês de 2022, mesmo com uma elevação das exportações de 4,4% por dia útil para o mesmo período. Com isso, o saldo da balança comercial disparou 153,1% em relação ao mesmo período de 2022 e a corrente de comércio caiu 5,8%. A forte queda das importações vem dos combustíveis, que apresentaram uma forte variação de valor importado negativo em relação ao mesmo período de 2022 (-44,5%), mas também da queda de bens intermediários (-17,6%). Esta queda reflete a desaceleração internacional no preço das commodities, mas também dentro do país, já que o volume importado também caiu. Por outro lado, as exportações, avançaram novamente puxadas pelo setor agropecuário, com crescimento de 22,2% em valor. A indústria extrativa também apresentou crescimento, com expansão de 14,9%. Ambos apresentaram queda nos preços médios. A indústria de transformação, por sua vez, apresentou queda de 6,1%, perdendo em volume e preço. No acumulado do ano, o saldo recorde vem se montando a partir de uma forte queda das importações de 11,3%, tanto em preço quanto em volume, com uma resiliência das exportações, que mantiveram um crescimento de 0,4%, principalmente pelo aumento do volume exportado, já que os preços também apresentaram forte queda na comparação anual. O desafio para este ano está em manter o valor das exportações em crescimento na comparação com o mesmo período de 2022. A corrente de comércio apresenta saldo negativo de 4,8%, mostrando que a desaceleração internacional também ocorre aqui no país, um resultado preocupante, apesar dos recordes recorrentes nos saldos da balança comercial.


02/10/2023

O que vem por aí na Semana Econômica!

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